Declaração sobre a Lei de Serviços Digitais na UE

O Eventbrite reúne uma comunidade diversa de criadores e consumidores para organizarem e descobrirem experiências ao vivo em todo o mundo. A segurança e a proteção do nosso mercado é algo que levamos muito a sério.

Investimos continuamente nas nossas políticas, produtos e serviços para apoiar a segurança e o bem-estar da nossa comunidade porque é a coisa certa para os nossos utilizadores e consideramos a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, DSA) da UE como uma continuação do nosso compromisso em sermos um mercado de descoberta de eventos de confiança.

A DSA visa criar um espaço digital seguro e de confiança para os utilizadores nas diversas plataformas online, estabelecendo um conjunto único de regras para todos os Estados-membros da UE que rege as obrigações de transparência e responsabilização das plataformas online.

No Eventbrite, fornecemos-lhe ferramentas e processos para o ajudar a denunciar qualquer conteúdo que julgue ser ilegal na União Europeia ou estar a violar as Diretrizes da Comunidade. Denunciar diretamente através das nossas ferramentas de denúncia no produto permite-nos analisar de forma eficiente o material em questão. 

Informações sobre os utilizadores do Eventbrite na UE

Entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2023, o número médio de utilizadores ativos mensais dos serviços do Eventbrite na UE ficou abaixo dos 45 milhões, o que significa que o Eventbrite não é uma plataforma online de grandes dimensões (“Very Large Online Platform”, VLOP), conforme definido na DSA.  Definimos os utilizadores ativos mensais como o número único total de indivíduos que visitam eventbrite.com ou as nossas aplicações móveis para consumidores, pelo menos, uma vez por mês. 

Ponto único de contacto

Se qualquer uma das partes interessadas do Eventbrite na UE – incluindo os nossos utilizadores, a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-membros da UE e o Conselho Europeu para os Serviços Digitais – precisar de contactar o Eventbrite relativamente à DSA, estabelecemos um processo simples para o fazer.

Todas as comunicações podem ser enviadas por e-mail para dsa@eventbrite.com. As comunicações para este endereço de e-mail podem ser feitas em inglês, mas se necessário, colaboraremos consigo para acomodar a preferência de idioma. 

Presença na Europa

O Eventbrite possui vários estabelecimentos na Europa, incluindo na Irlanda, Espanha e Reino Unido, cujas informações podem ser encontradas abaixo.

• Eventbrite Operations (IE) Ltd com sede social em Unit 3100, Citywest Business Campus Dublin 24, Citywest, Dublin, D24AK82, Irlanda.

• Eventbrite ES SL com sede social em Paseo de la Castellana, 130, Floor 9 28046 - Madrid, Espanha.

• Eventbrite UK Limited, com sede social em The Boutique Workplace Company Limited Central House, 47 St Pauls Street, Leeds, LS1 2TE.

Litígios sobre conteúdos e contas de utilizadores

A DSA proporciona oportunidades de contestar determinadas decisões que as plataformas online, como a nossa, tomam em relação a conteúdos e contas de utilizadores. Se achar que tomámos medidas erradamente em relação à sua conta ou a conteúdo denunciado, pode interpor recurso da nossa decisão.

Além disso, pode contactar um organismo de resolução de litígios extrajudicial certificado para ajudar a resolver qualquer litígio connosco, relativo às nossas ações sobre a sua conta ou conteúdo denunciado, incluindo se discordar do resultado de um recurso. A Comissão Europeia manterá um website que indicará os organismos de resolução disponíveis, à medida que forem sendo certificados. As decisões dos organismos de resolução de litígios extrajudiciais certificados não são vinculativas sobre si ou sobre o Eventbrite.

No âmbito e para além do enquadramento da DSA, o Eventbrite irá continuar a trabalhar em formas de proporcionar uma experiência positiva, dar mais controlo aos nossos criadores e participantes em eventos, e desenvolver as nossas medidas de transparência para fazer avançar o nosso objetivo de criar um mercado de eventos de confiança.